PROTOCOLO N° 390/2021
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2021
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 25° da Lei Federal 8666/93.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE A DISTRIBUIDORA E O CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PREDIAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN.
PESSOA JURÍDICA: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
CNPJ:04.368.898/0001-06
VALOR: R$ 745.000,00 (Setecentos e quarenta e cinco mil reais).
Dotação Orçamentária:
Funcional
03.001.04.122.0003.2004.33.90.39.43.99
05.001.25.451.0006.1003.33.90.39.43.10
05.001.25.451.0006.1003.33.90.39.43.99
07.002.20.606.0008.2013.33.90.39.43.99
08.001.12.361.0009.2017.33.90.39.43.30
08.001.12.365.0009.2020.33.90.39.43.30
09.001.13.392.0010.2022.33.90.39.43.99
09.002.27.812.0011.2023.33.90.39.43.99
10.001.08.244.0012.2025.33.90.39.43.99
11.001.10.301.0014.2030.33.90.39.43.40
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento das faturas.
Piên/PR, 26 de Fevereiro de 2021.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal