PROTOCOLO N° 722/2021
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2021
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 26° e Art. 38, da Lei Federal 8666/93.
Objeto: inexigibilidade de licitação para LOCAÇÃO DE IMÓVEL/JAZIDA COM ÁREA DE 4,98 HECTARES LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO BAIRRO DE POÇO FRIO DOS MOREIRAS KM 12,5, POÇO FRIO DOS MOREIRAS, EM PIÊN/PR, PARA EXTRAÇÃO DE SAIBRO, PARA UTILIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PIÊN, CONFORME LICENÇA PREVIA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO DNPM Nº 826.231/2014, LIMITADOS A 120 (CENTO E VINTE) CARGAS MENSAIS. Conforme solicitação da Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários.
PESSOA JURÍDICA: IRENEU TAUSCHER
CPF:021.204.139-83
VALOR: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
05.001.15.452.0005.2009-3390361500
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 05 de Março de 2021.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal