PROTOCOLO N° 4856/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos para o repasse de recursos para Educação Inclusiva – pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo (TEA), vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piên (AMA), em atendimento a emenda aditiva nº 002 e nº 008, vinculada ao projeto de lei nº 024/2024
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIEN - AMA
CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$ 36.023,00 (Trinta e seis mil e vinte e três reais)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.367.0009.2023.3.3.50.41.00.00 Fonte:00000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 05 de janeiro de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal