PROTOCOLO N° 2193/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso III da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Inscrição para 1 (um) participante no curso com tema “Prestação de contas dos programas do FNDE” na modalidade online.
PESSOA JURÍDICA: BRA CONSULTORIA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 28.803.108/0001-31
VALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.361.0009.2020.3390394800
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 25 de janeiro de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal