PROTOCOLO N° 2046/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, “d” da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para projetos de sistemas fotovoltaicos, sendo elaboração de estudos de viabilidade, termo de referência e acompanhamento do processo licitatório. Os projetos devem contemplar, elétricos e unifilares, viabilidade e orçamentária, para sistemas fotovoltaicos
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: AGUIA TRONIC SEGURANÇA LTDA
CNPJ: 27.191.866/0001-83
VALOR: R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais)
Dotação Orçamentária:
04.001.04.121.0004.2007. 3.3.90.39.00.00 Fonte: 1000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 13 de janeiro de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal