PROTOCOLO N° 2196/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Solicitação de Celebração de parceria por meio de termo de fomento- Associação Despertando Estrelas (ADE)
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS
CNPJ: 08.644.293/0001-51
VALOR: R$ 79.953,93 (setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos)
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.001.08.244.0012.2028.3.3.50.41.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 24 de janeiro de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal