PROTOCOLO N° 2107/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do caput do Art. 74°, inciso I da Lei Federal 14.133/21.
Objeto:
Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos para a Prefeitura Municipal de Piên/PR.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
PESSOA JURÍDICA: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
CNPJ: 76.483.817/0001-20
VALOR: R$ 1.376.099,28 (um milhão e trezentos e setenta e seis mil e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).
Dotação Orçamentária:
Secretaria de Governo
04.122.0002.2003.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Administração e Finanças
04.122.0003.2004.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
04.121.0004.2007.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários
15.452.0005.2010.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
23.691.0007.2014.3.33.90.39.00.00
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.0008.2017.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Educação – Gestão do Ensino Fundamental
12.361.0009.2020.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Educação – Gestão da Educação Infantil
12.365.0009.2022.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Esporte Cultura e Lazer – Manutenção da Cultura e Turismo
13.392.0010.2024.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Esporte Cultura e Lazer – Manutenção do Esporte e Lazer
27.812.0011.2025.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil
08.244.0012.2028.3.3.90.39.00.00
Secretaria de Saúde
10.301.0014.2034.3.3.90.39.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 28 de janeiro de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal