PROTOCOLO N° 2158/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria por meio de termo de fomento- Associação Despertando Estrelas (ADE) referente a Chamada Pública 009/2025.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS
CNPJ: 08.644.293/0001-51
VALOR: R$ 118.141,00 (cento e dezoito mil e cento e quarenta e um reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.001.08.244.0012.2025.3.3.50.41.00.00 CONTA 3160
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 04 de fevereiro de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal