PROTOCOLO N° 450/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso IV da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Inexigibilidade de licitação para formalização de parceria entre o município de Piên e a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên -ACCCP referente ao Chamamento Público 009/2022
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PIÊN
CNPJ: 08.658.378/0001-99
VALOR: R$ 42.970,00 (Quarenta e dois mil novecentos e setenta reais). Valor Total
Sendo os pagamentos mensais:
1ª parcela R$ 5.232,00 2ª parcela R$ 20.482,00 3ª parcela R$ 5.132,00
Demais parcelas 4,5,6,7,8 e 9ª parcela no valor de R$ 1.732,00
Dotação Orçamentária:
Funcional
09.001.13.392.0010.2024.3350-41.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 16 de fevereiro de 2023.