PROTOCOLO N° 2324/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do caput IV do Art. 74, da Lei Federal 14.133/21, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos (clínico geral) pelo período de 40 (quarenta) horas semanais para atendimento na unidade central de saúde e/ou em unidade de programa de saúde da família.
Posto de 40 (quarenta) horas semanais pelo período de 6 meses.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: MARIA EDUARDA MOCELIN CRIMINACIO LTDA
CNPJ: 58.146.768/0001-58
VALOR MENSAL: R$ 19.014,48 (dezenove mil e quatorze reais e quarenta e oito centavos)
VALOR TOTAL: R$ 114.086,87 (cento e quatorze mil e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos)
Dotação Orçamentária:
11.001.10.301.0014.2034.3.3.90.34.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 14 de fevereiro de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal