PROTOCOLO N° 2159/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Solicitação de Celebração de parceria por meio de termo de fomento- MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA, conforme Chamada Pública 009/2025
PESSOA JURÍDICA: MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA
CNPJ: 43.406.722/0001-53
VALOR R$ 98.529,03 (noventa e oito mil e quinhentos e vinte e nove reais e três centavos)
Dotação Orçamentária:
07.002.20.606.0008.2017.33.50.41.00.00 Secretaria Agricultura e Meio Ambiente 80%
11.001.10.301.0014.2034.33.50.41.00.00 Secretaria de Saúde 20%
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 04 de fevereiro de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal