PROTOCOLO N° 2559/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 016/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput II, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de serviços de espetáculo (teatro/palestra show) “DECLARAÇÃO DE AMOR”, destinada ao público feminino, com o objetivo de, por meio da ilustração teatral, prevenir e dar condições para as mulheres identificarem situações de violência, como também buscar para que as mulheres se sintam homenageadas pelo dia Internacional de Mulher.
PESSOA JURÍDICA: EDUARDO MESSIAS DOS SANTOS AMARAL - ME
CNPJ: 25.384.584/0001-77
VALOR: R$ 5.504,00 (cinco mil e quinhentos e quatro reais)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.244.0012.2028.3.3.90.39.00.00 conta 3251
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 07 de março de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal