PROTOCOLO N° 2245/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços, para aquisição de estojos escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino nos anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil, para utilização no ano letivo de 2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 11.210.951/0001-01
VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mildois mil e trezentos e setenta reais)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.32.00.00
08.001.12.365.0009.2022.3.3.90.32.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 21 de fevereiro de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal