PROTOCOLO N° 514/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 021/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74, Inciso IV da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Inexigibilidade de licitação para formalização de parceria entre o município de Piên e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Piên- AMA.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIÊN-AMA
CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$ 96.480,00 (Noventa e seis mil quatrocentos e oitenta reais). (Valor Total)
Sendo 9 (nove) parcelas de R$ 10.720,00 (Dez mil setecentos e vinte reais) (Valor mensal)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.364.0009.2023-3350.41.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 22 de fevereiro de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal