PROTOCOLO N° 2773/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 023/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria, por meio de termo de fomento, para o repasse de recursos financeiros para Educação Inclusiva – pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo (TEA), vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piên (AMA)
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA PIÊN (AMA)
CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
Dotação Orçamentária:
08.001.12.367.0009.2023.3.3.50.41.00.00 Conta: 2540 Fonte: 00000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 09 de abril de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal