PROTOCOLO N° 2361/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 027/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada serviços para a organização do Evento 1ª Etapa do Campeonato Paranaense de Motocross, a realizar-se nos dias 27, 28 fevereiro e 01 de março, conforme legislação da Federação Paranaense de Motociclismo e calendário do campeonato
PESSOA JURÍDICA: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MOTOCICLISMO
CNPJ: 76.659.572/0001-49
VALOR: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
Dotação Orçamentária:
09.002.27.812.0011.2025 - 3.3.90.39.00.00 - Recursos Convenio SETU R$ 142.500,00
09.002.27.812.0011.2025 - 3.3.90.39.00.00 – Recursos próprios R$ 7.500,00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 20 de fevereiro de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal