PROTOCOLO N° 2370/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 030/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Processo de inexigibilidade para Contratação do Curso Entendo a Lei 13.019/2014 que acontecerá em Curitiba/PR nos dias 19 e 20 de março de 2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ICAP – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA
CNPJ: 21.107.770/0001-08
VALOR: R$ 18.207,00 (Dezoito mil e duzentos e sete reais)
Dotação Orçamentária:
Planejamento
04.121.0004.2007.3.3.90.39.00.00 - 1000
Administração
04.122.0003.2004.3.3.90.39.00.00 - 350
Educação
12.361.0009.2020.3.3.90.39.00.00 - 2240
Governo
04.122.0002.2003.3.3.90.39.00.00 – 490
Governo (Jurídico)
02.092.0002.2002.3.3.90.39.00.00 - 730
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 25 de fevereiro de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal