PROTOCOLO N° 1099/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 033/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Inexigibilidade de licitação Celebração de parceria entre o Município de Piên/PR, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil Associação dos Amigos dos Autistas de Piên – AMA-Projeto “AMA+IDADE”.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIÊN- AMA
CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$ 80.750,00 (Oitenta mil setecentos e cinquenta reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.001.08.241.0012.2026 -3350.41.00.00 fonte recurso 900
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 11 de abril de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal