PROTOCOLO N° 2489/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 037/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do caput do Art. 74°, inciso I da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção técnica corretiva e preventiva nas geladeiras utilizadas para o armazenamento de vacinas da marca Indrel
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
PESSOA JURÍDICA: MARCOS OSIRES NUNES LTDA
CNPJ: 81.742.751/0001-85
VALOR: R$ 2.760,00 (Dois mil, setecentos e sessenta reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
11.001.10.305.0014.2036-3.3.90.30.00.00 e 11.001.10.305.0014.2036-3.3.90.39.00.00– Fonte 494
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 05 de março de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal