PROTOCOLO N° 602/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 040/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso I da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Inexigibilidade de licitação para pagamento de 13 (treze) inscrições de servidores no IV Congresso Internacional de Educação “Um novo tempo na Educação” que será realizado em Curitiba-PR no período de 31/05 a 02/06/2023. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
PESSOA JURÍDICA: CASAGRANDE EVENTOS EDUCACIONAIS
CNPJ: 49.418.622/0001-23
VALOR: R$ 5.796,00 (Cinco mil setecentos e noventa e seis reais).
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.361.0009.2019- 3390.39.65.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18 de abril de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal