PROTOCOLO N° 2575/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 042/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do caput do Art. 74°, inciso I da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a realização de revisão mecânica de duas RETROESCAVADEIRAS 3CX JCB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
PESSOA JURÍDICA: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 05.063.653/0010-24
VALOR: R$ 14.270,52 (Quatorze mil e duzentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos).
Dotação Orçamentária:
Funcional
05.001.15.452.0005.2010-3390300000
05.001.15.452.0005.2010-3390390000
07.002.20.606.0008.2017-3390300000
07.002.20.606.0008.2017-3390390000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 13 de março de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal