PROTOCOLO N° 3196/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 043/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Repasse, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN - APAE, visando a execução do Projeto “Felicidade não tem Idade”,
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE PIÊN-APAE PIÊN.
CNPJ: 11.055.458-0001/64
VALOR: R$ 89.551,75 (oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.244.0012.2028-33.50.41.00.00 - Fonte de recurso 900
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 20 de maio de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal