PROTOCOLO N° 2495/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 043/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Celebração de parceria entre o Município de Piên/PR, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIÊN – AMA, através de Inexigibilidade de Chamamento Público, visando a execução do Projeto “CUIDANDO DE QUEM AMA – Fase III”,
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE PIEN - AMA
CNPJ: 34.696.848/0001-19
VALOR: R$ 92.530,00 (Noventa e dois mil e quinhentos e trinta reais)
Dotação Orçamentária:
10.004.08.243.0013.6032-3350410000 – Fonte de recurso 880
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 18 de março de 2026
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal