PROTOCOLO N° 1730/2022
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 56/2022
CHAMAMENTO PUBLICO 07/2022
Inexigibilidade de Licitação, na forma caput do Art. 74°, inciso IV da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Inexigibilidade de licitação para contratação de Instrutor para aulas da Banda Harmonia.
PESSOA JURÍDICA: LUIS FERNANDO AUGUSTIN MAIA
CNPJ: 46.713.193/0001-29
VALOR: R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
09.001.13.392.0010.2024 - 3390.39.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 22 de junho de 2022
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal