PROTOCOLO N° 3091/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 056/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 4 (quatro) inscrições no SEMINÁRIO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) nos dias 13,14 e 15 de maio de 2025 na cidade de Curitiba/PR.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: IAGP – INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PUBLICA LTDA
CNPJ: 32.651.451/0001-85
VALOR: R$ 9.160,00 (Nove mil e cento e sessenta reais)
Dotação Orçamentária:
SECRETARIA DO GOVERNO - PROCURADORIA JURIDICA:
02.001.02.092.0002.2002 - 3.3.90.39.00.00 - CONTA 310 - FONTE 000
SAÚDE:
11.001.10.301.0014.2034 - 3.3.90.39.00.00 - CONTA 4070 - FONTE 303
EDUCAÇÃO:
08.001.12.361.0009.2020 - 3.3.90.39.00.00 - CONTA 2230 - FONTE 103
ASSISTÊNCIA:
10.001.08.244.0012.2028 - 3.3.90.39.00.00 – CONTA 3270 - FONTE 000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 08 de maio de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal