PROTOCOLO N° 2772/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 057/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, C, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 02 (duas) inscrições para participar do 5º ENCONTRO REGIONAL DE CONSELHEIROS TUTELARES E REDE DE PROTEÇÃO a realizar de 15 a 17 de abril de 2026, na Cidade de Guaratuba, promovido pela ACT LEST
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E EX-CONSELHEIROS TUTELARES E SUPLENTES DE CURITIBAS, REGIÃO METROPOLITANA, LITORAL E VALE DA RIBEIRA ACT/LES
CNPJ: 31.186.327/0001-23
VALOR: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos e reais)
Dotação Orçamentária:
10.001.08.243.0013.2027 - 3.3.90.39.00.00 – Fonte de Recurso LIVRES
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 08 de abril de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal