PROTOCOLO N° 1618/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 067/2023
CHAMAMENTO PUBLICO 002/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do caput do Art. 74°, inciso IV da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Aquisição de gênero alimentício diretamente da agricultura familiar para a alimentação escolar a ser fornecida pelas creches e escolas municipais, conforme proposta apresentada em resposta à Chamada Pública nº 002/2023, descrita abaixo:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR.
MARCOS DE OLIVEIRA MENDES CPF: 010.168.939-06
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNI
VALOR TOTAL
62
SUCO DE UVA INTEGRAL
LITRO
2000
R$ 13,89
R$ 27.780,00
TOTAL R$ 27.780,00
PESSOA FISÍCA: MARCOS DE OLIVEIRA MENDES
CPF: 010.168.939-06
VALOR: R$ 27.780,00 (Vinte e sete mil setecentos e oitenta reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
08.001.12.361.0009.2018.3.3.90.30.00.00
08.001.12.361.0009.2018.3.3.90.32.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 15 de junho de 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal