PROTOCOLO N° 3040/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 074/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica com profissional especializado para realizar Palestra Magna com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa “e atuar como Facilitador dos eixos temáticos da 12º Conferência Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA FLOR E SER LTDA
CNPJ: 28.763.867/0001-18
VALOR: R$ 2.807,00 (Dois mil e oitocentos e sete reais)
Dotação Orçamentária:
10.004. 8.243.0013.6032.3.3.90.39.00.00 Conta: 3871 Fonte de Recurso 842
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 12 de maio de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal