PROTOCOLO N° 3039/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 075/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de palestrante para realização de palestras em alusão ao “MAIO LARANJA”, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos dias 18 e 19 de maio de 2026, no Pavilhão Municipal de Eventos.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: GRAZIELLE S TURBAY ASSESSORIA E CURSOS LTDA
CNPJ: 53.213.890/0001-86
VALOR: R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais)
Dotação Orçamentária:
3513 - 10.003.08.245.0012.2044.3.3.90.39.00.00 – fonte 934.
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 12 de maio de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal