PROTOCOLO N° 3174/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 077/2025
CHAMAMENTO PUBLICO 003/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do caput do Art. 74°, inciso IV da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de pessoa Jurídica no ensino musical um instrutor para a banda Municipal Harmonia conforme credenciamento na Chamada pública 003/2025
PESSOA FISÍCA: LUIS FERNANDO MAIA
CNPJ: 46.713.193/0001-29
VALOR: R$ 53.592,00 (Cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
09.001.13.392.0010.2024.3.3.90.39.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 19 de maio de 2025
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal