PROTOCOLO N° 2943/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 079/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Aquisição de materiais didáticos pedagógicos, formação continuada e recursos digitais voltados ao aprendizado de Língua Estrangeira Moderna Inglês, destinados ao atendimento em oficinas de contraturno escolar parte do programa Escola em Tempo Integral para os alunos e professores do ensino fundamental, anos iniciais da Rede Municipal de Ensino, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
CNPJ: 01.795.809/0001-10
VALOR: R$ 25.181,00 (Vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais).
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.32.00.00 Conta 2191 F. 107
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 19 de maio de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal