PROTOCOLO N° 3619/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 081/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: O presente objeto refere-se à Apoio a Demais Áreas Artísticos Culturais, realizada para pessoa Física residente no Município de Piên com base em recursos provenientes da Lei Federal 195/2022 Lei Paulo Gustavo.
PESSOA JURÍDICA: ELIANA REGINA MASSANEIRO
CPF: 020.993.089-69
VALOR: R$ 2.813,18 (dois mil, oitocentos e treze reais e dezoito centavos)
Dotação Orçamentária:
09.0001.13392.0010.2024.3.3.90.36.00.00 – Conta 2681
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 04 de julho de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal