PROTOCOLO N° 3615/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 086/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput I, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: O presente objeto refere-se à Apoio a Demais Áreas Artísticos Culturais, realizada para pessoa Física residente no Município de Piên com base em recursos provenientes da Lei Federal 195/2022 Lei Paulo Gustavo.
PESSOA JURÍDICA: ORLANDO LUDVINSKI
CPF: 026.582.789-26
VALOR: R$ 3.255,49 (três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos)
Dotação Orçamentária:
09.0001.13392.0010.2024.3.3.90.36.00.00 – Conta 2681
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 04 de julho de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal