PROTOCOLO N° 3860/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 093/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 03 (três) inscrição para participação em “Curso de Capacitação on-line com o tema “A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SISTEMA AGILIZA SUAS”, realizado por empresa especializada, com o intuito de proporcionar ação de formação continuada/capacitação aos integrantes da equipe da Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil responsável pela gestão de recursos vinculados ao SUAS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ICAP – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA
CNPJ: 21.107.770/0001-08
VALOR: R$ 4.170,00 (Quatro mil e cento e setenta reais)
Dotação Orçamentária:
10.003.08.244.0012.2031-33.90.39.00.00 – Conta 3600 – Fonte LIVRES.
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 14 de julho de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal