PROTOCOLO N° 3269/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 093/2026
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f, da Lei Federal 14.133/21.
CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 093/2026
PROTOCOLO: 3269/2026
Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição para o curso E-Social Completo no Poder Público: do Cadastramento ao envio das informações
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA
CNPJ: 09.602.302/0001-04
VALOR: R$ 1.385,00 (Um mil e trezentos e oitenta e cinco venta e seis reais).
Dotação Orçamentária:
03.001.04.122.0003.2024.3.3.90.39.48.00 – fonte livres 000.
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
PIÊN/PR, 09 de junho de 2026.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal