PROTOCOLO N° 2930/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 094/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso IV da Lei Federal 14.133/21
Objeto: Formalização de parceria entre o município de Piên e as Instituições de Jornais para Anúncios de Publicidade através do Chamamento Público 004/2023.
PESSOA JURÍDICA: EDITORA DE JORNAL O REGIONAL LTDA
CNPJ: 01.276.217/0001-91
VALOR: R$ 45.247,00 (Quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais)
Dotação Orçamentária:
Funcional
03.001.04.122.0003.2004 – 3390.39.88.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 09 de outubro de 2023.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal