PROTOCOLO N° 3645/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 098/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Inscrição de servidores nos treinamentos presenciais de capacitação de condutores de veículos de emergência, transporte coletivo e transporte escolar conforme solicitação da secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de educação.
PESSOA JURÍDICA: AGAPE TREINAMENTOS LTDA ME
CNPJ: 15.153.975/0001-27
VALOR: R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais)
Dotação Orçamentária:
11.001.10.301.0014.2034.33.90.39.00.00 Fonte303 Conta 4030
08.001.12.361.0009.2019.3.3.90.39.00.00 Fonte 103 Conta 1980
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 10 de julho de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal