PROTOCOLO N° 3524/2023
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 110/2023
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74°, Inciso III “f” da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de Palestrante para ministrar capacitação para os conselheiros do CMDCA, SGD e representantes da rede de proteção de Piên no dia 11/12/2023, conforme previsto na Deliberação 084/2019, solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil.
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFESSORES DE NIVEL SUPERIOR II
CNPJ: 27.580.036/0001-48
VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Dotação Orçamentária:
Funcional
10.004.08.243.0013.6032-33.90.39.00.00 – Conta de despesa 3674 - Fonte 790
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 05 de dezembro de 2023
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal