PROTOCOLO N° 4254/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 115/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, d da Lei Federal 14.133/21.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços de engenharia elétrica para consultoria, acompanhamento e fiscalização de projetos de eficientização dos prédios públicos através de geração de energia solar com sistemas fotovoltaicos.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ENGELETRICA MECANICA CASTRO & ONEDA LTDA
CNPJ: 26.726.195/0001-91
VALOR: R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta reais).
Dotação Orçamentária:
04.001.04.121.0004.2007-3390390000
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 26 de setembro 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal