PROTOCOLO N° 4340/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 17/2025
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput III, f da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria educacional para a prestação de serviços de assessoria pedagógica e oficinas pedagógicas, no âmbito da formação continuada, com a temática: Psicomotricidade e o desenvolvimento motor, cognitivo, afetivo e social da criança, a serem ofertadas na modalidade de Ensino a Distância.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: VIVER EM MOVIMENTO SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
CNPJ: 33.397.367/0001-40
VALOR: R$ 67.200,00 (Sessenta e sete mil e duzentos reais).
Dotação Orçamentária:
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.39.00.00 – Conta 2240 – Gestão do ensino fundamental.
08.001.12.361.0009.2020.3.3.90.39.00.00 – Conta 2480 – Gestão da educação infantil.
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 30 de setembro de 2025.
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal