PROTOCOLO N° 4331/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 131/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput Ill, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Pagamento de 05 (cinco) inscrições para Capacitação de servidor no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas 2024 em Foz do Iguaçu nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL (ATRICON)
CNPJ: 37.161.122/0001-70
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Dotação Orçamentária:
03.001.04.12.003.2004.3.3.90.39.00.00
Condição de Pagamento: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 05 de novembro de 2024