PROTOCOLO N° 4528/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 139/2024
Inexigibilidade de Licitação, na forma do Art. 74° caput Ill, f, da Lei Federal 14.133/21.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização palestra para capacitação de servidores da Secretaria de Saúde do Município de Piên-PR com o tema: “Profissionais da Saúde Extraordinários” ministrada pelo palestrante Edson Oliveira, a realizar-se na data de 20/12/2024 no período da tarde com duração de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN-PR
PESSOA JURÍDICA: JULIO CESAR PALESTRANTE LTDA
CNPJ: 49.218.190/0001-07
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.001.301.0014.2034.3.3.90.39.00.00 Conta 4034
CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: Depósito bancário em até 30 dias após o recebimento da N.F.
Piên/PR, 09 de dezembro de 2024
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal