PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2023
PROCESSO N° 304/2023
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM ITENS EXCLUSIVOS PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014) E 2 (DOIS) ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA.
OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades básicas de saúde através de Emenda Parlamentar n° 37020010 conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 com suas alterações e nº 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 (alterada pela Lei Complementar 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 001/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016) e Decreto Municipal nº 002/2006.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09:29 do dia 03 de março de 2023.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 09:30 do dia 03 de março de 2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 03 de março de 2023.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Plataforma Eletrônica Bolsa de Licitações e Leilões, através do sítio eletrônico www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – licitações”.
O edital completo estará à disposição dos interessados a partir do dia 17 de fevereiro de 2023, no site www.bll.org.br e no Departamento de Licitações e Compras, na Rua Amazonas, nº 373 – Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000.
Piên/PR, 15 de fevereiro 2023.
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MAYARA APARECIDA DE ALMEIDA GROSSKOPF
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 93/2022