PREGÃO ELETRÔNICO N° 077/2023
PROCESSO N° 2921/2023
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA – EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO I DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014).
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de fraldas e fórmula infantil para lactentes de 0 a 6 meses, para concessão de benefício eventual, conforme Lei Municipal nº 1.337/2018 e Decreto Municipal nº 197/2022, especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 com suas alterações e nº 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 (alterada pela Lei Complementar 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 001/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016) e Decreto Municipal nº 002/2006.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até ás 09:29 horas do dia 27 de setembro de 2023.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 09:30 horas do dia 27 de setembro de 2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 27 de setembro de 2023.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Plataforma Eletrônica Bolsa de Licitações e Leilões, através do sítio eletrônico www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – licitações”.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 13 de setembro de 2023, no site www.bll.org.br e no Departamento de Licitações e Compras, na Rua Amazonas, nº 373 – Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000.
Piên/PR, 13 de setembro de 2023.
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KÁTIA R. R. CAVALHEIRO FRAGOSO
Secretária de Assistência Social e Defesa Civil
Decreto nº 05/2021