PREGÃO ELETRÔNICO N° 094/2021

MUNICÍPIO DE PIÊN
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2021
(Processo Administrativo n.º 2471)
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de Piên, sediado(a) rua
Amazonas, 373, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo
MENOR PREÇO, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002 e da Lei Complementar Federal n.°
123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666/1993, e das exigências
estabelecidas neste Edital.
Data da sessão: 30/09/2021.
Horário: 09:30 (Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública
observarão o horário de Brasília – DF).
Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas
exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09:29h do dia 30/09/2021.
Local: https://www.pien.pr.gov.br/licitacoes ou https://bll.org.br/, no qual o edital está
disponível para “download”.
01. DO OBJETO, REGIME DE EXECUÇÃO, TIPO E PRAZOS E PRAZO DE EXECUÇÃO
1.1. A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo
menor preço, de:
Objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria para elaboração de planta
genérica de valores imobiliários, sua inserção na estrutura organizacional do município
e a construção de indicadores de monitorização
Prazo de elaboração: 90 (noventa) dias.
Preço máximo: R$ 166.906,67 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e seis reais e
sessenta e sete centavos).
Os serviços deverão ser executados em conformidade com o Termo de Referência e demais documentos
integrantes deste Edital.
SAM 63
1.2. O prazo de execução e a data de início dos serviços será contado a partir do 11º (decimo primeiro)
dia da data da assinatura do Contrato.
02. DOS RECURSOS FINANCEIROS
02.1 As despesas com a execução do objeto deste contrato serão oriundas do Programa Paraná Urbano
II (SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE AÇÕES MUNICIPAIS – SFM).
03. DO CREDENCIAMENTO
03.1 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a plataforma eletrônica ou ao
Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por
terceiros.
03.2 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica
a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao pregão eletrônico.
03.3 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública
do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de
quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.