PREGÃO ELETRÔNICO N° 099/2022
PROCESSO N° 2257/2022
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA – EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO I DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.)
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de treinamento em gestão, levantamentos e resolução de demandas da Secretaria Municipal de Educação, viabilizando e facilitando a compreensão de políticas públicas planejadas pelo Ministério da Educação, contribuindo assim no acompanhamento e execução dos programas do FNDE/MEC e suas prestações de contas conforme treinamento proposto e apresentado pela empresa a ser contratada, de acordo com as especificações contidas no ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 com suas alterações e nº 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 (alterada pela Lei Complementar 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 001/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016) e Decreto Municipal nº 002/2006.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09:29 do dia 02 se setembro de 2022.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 09:30 horas de 02 de setembro de 2022.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 02 de setembro de 2022.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Plataforma Eletrônica Bolsa de Licitações e Leilões, através do sítio eletrônico www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – licitações”.
O edital completo estará à disposição dos interessados a partir do dia 22 de agosto de 2022, no site www.bll.org.br e no Departamento de Licitações e Compras, na Rua Amazonas, nº 373 – Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000.
Piên/PR, 11 de agosto de 2022.
CLARICE DE FÁTIMA FRAGOSO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO