PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2021
PROCESSO N° 437/2021
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA – EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO I DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014).
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ FÓRMULA INFANTIL E FRALDAS, A SEREM FORNECIDOS COMO AUXÍLIO-NATALIDADE (BENEFÍCIO EVENTUAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1109/2011), conforme especificações e quantidades estimadas constantes do anexo i.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016), Decretos Municipais nº 002/2006 e n° 153/2011.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 12 de março de 2021, às 09:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 373, Centro – Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 01 de março a 12 de março de 2021 no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 25 de fevereiro de 2021.
KATIA REGINA RIDNICK CAVALHEIRO FRAGOSO
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL