PREGÃO PRESENCIAL N° 050/2021
PROCESSO N° 1300/2021
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA – EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO I DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014).
Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS TIPO “VAN/MICRO-ÔNIBUS”, COM CAPACIDADE DE, NO MÍNIMO, 16 PESSOAS. INCLUINDO O SERVIÇO DE FUNCIONÁRIO “MONITOR” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MORADORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN/PR, DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016), Decreto Municipal nº 002/2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 19 de maio de 2021, às 09:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 373, Centro – Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 10 de maio a 19 de maio de 2021, no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 06 de maio de 2021
CLARICE DE FATIMA FRAGOSO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO