PREGÃO PRESENCIAL N° 096/2023
PROCESSO N° 3625/2023
TIPO: MENOR PREÇO – POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM ITENS EXCLUSIVOS PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014) E ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA.
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais elétricos para manutenção da rede de iluminação pública do Município, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo.
LEGISLAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal nº 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 176/2016), Decretos Municipais nº 002/2006 e n° 153/2011.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO CONFORME ITEM 12 DO EDITAL DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 19 de dezembro de 2023, às 09:30 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, nº 373, Centro – Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 05 de dezembro de 2023 no Departamento de Licitações e Compras e site oficial da prefeitura.
Piên/PR, 30 de novembro 2023.
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Claudemir José de Andrade
Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo
Decreto 228/2023