TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023
Protocolo nº 3380/2023
Tipo: Menor Preço – Global
1 – PREÂMBULO
1.1. A Comissão Permanente de Licitações do Município de Piên, Estado do Paraná, torna público a presente licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço Global, a realizar-se às 09h30min do dia 11 de dezembro de 2023, na sede desta Prefeitura, situada à Rua Amazonas, 373 – Centro- Piên/PR, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO E REFORÇO DA OBRA DE ARTE ESPECIAL (OAE‐PONTE) ESTRADA MUNICIPAL KO‐402, SOBRE O RIO NEGRO; NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE PIÊN/PR (LOCALIDADE DE CAMPINA DOS MAIA) E CAMPO ALEGRE/SC (LOCALIDADE DE CORREDEIRA), CONFORME O PROJETO EM ANEXO.
1.2. A presente licitação será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, Lei Complementar nº 123/2006, bem como pelas condições contidas neste instrumento convocatório e no processo administrativo em epígrafe.
1.3. A licitação será conduzida pelos membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da Portaria nº 663/2023.
1.4. TIPO DE LICITAÇÃO: O tipo de licitação será o de MENOR PREÇO - GLOBAL, em conformidade com o disposto no Inciso I, § 1°, Art. 45, da Lei n° 8.666/93, ou seja: será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertar o menor preço global.
1.5. O contrato originado da presente licitação será efetuado através de execução indireta por meio de empreitada por preço global.
1.6. Os envelopes contendo os “Documentos de Habilitação” e “Proposta de Preços” deverão ser entregues simultaneamente diretamente à Comissão Permanente de Licitações situada na sede da Prefeitura, até as 09h30 min da data fixada no item 1.1 deste Preâmbulo, para a abertura da sessão.
2 – DO OBJETO E DO PREÇO
2.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO E REFORÇO DA OBRA DE ARTE ESPECIAL (OAE‐PONTE) ESTRADA MUNICIPAL KO‐402, SOBRE O RIO NEGRO; NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE PIÊN/PR (LOCALIDADE DE CAMPINA DOS MAIA) E CAMPO ALEGRE/SC (LOCALIDADE DE CORREDEIRA), CONFORME O PROJETO EM ANEXO.
2.2. O valor global máximo admitido será de R$ 213.113,37 (Duzentos e treze mil, cento e treze reais e vinte e trinta e sete centavos).
3 – DO EDITAL E PROJETO BÁSICO
3.1. O Projeto Básico constitui anexo do presente edital podendo ser examinado e obtido na Comissão Permanente de Licitações, localizada na sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Amazonas, 373 – Centro - Piên/PR, ou através do endereço eletrônico da Prefeitura de Piên no Portal da Transparência – Licitação, a partir de 24 de novembro de 2023.
3.2. O Edital não terá qualquer custo sendo que os interessados em o obter deverão apenas portar mídia gravável para a cópia das informações por meio digitalizado na Prefeitura ou efetuar o download através do site da Prefeitura: www.pien.pr.gov.br.